Termos de Utilização
Website Shamir

[Última Revisão: 15 de agosto de 2018]

 

A Shamir Optical Industry Ltd., as suas subsidiárias e filiais (“Shamir”, “Empresa” ou “nós”) dão as boas-vindas (o(s) “Utilizador(es)”, “Prestadores de Serviços Oftalmológicos” ou “você”) ao nosso website, em www.shamir.com (incluindo os seus subdomínios) e quaisquer outros websites relacionados com a Shamir (coletivamente, o “Site”). O nosso Site fornece informação básica sobre a nossa Empresa, incluindo ligações para os diversos websites da Shamir e sobre os nossos serviços e produtos. O nosso Site permite também que os Utilizadores que se tenham registado e aberto uma Conta encomendem os nossos produtos online. Cada um dos Utilizadores do Site poderá utilizá-lo de acordo com os termos e condições abaixo dispostos.

 


1. Aceitação dos Termos

 

Ao entrar, ligar-se, aceder ou utilizar o Site e/ou através da abertura de uma Conta, reconhece que leu e compreendeu os seguintes termos de utilização, incluindo os termos da nossa Política de Privacidade (coletivamente, os “Termos”), aceitando estar legalmente obrigado aos mesmos e a cumprir com toda a legislação aplicável relativamente à utilização do Site, ao mesmo tempo que reconhece que estes Termos constituem um vínculo e um contrato legal entre si e a Shamir. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ ENTRAR, LIGAR-SE, ACEDER OU UTILIZAR O SITE DE NENHUMA FORMA.

 

O Site está apenas disponível para indivíduos que (a) tenham, pelo menos, dezoito (18) anos e (b) que tenham capacidade legal para firmar estes Termos (em seu próprio nome e da sua empresa) e de constituir um acordo vinculativo sob qualquer lei aplicável. Pelo presente demonstra que possui o direito, autoridade e capacidade para aceitar estes Termos em seu nome ou da sua empresa e de constituir um acordo vinculativo sob qualquer legislação aplicável, de utilizar o Site de acordo com estes Termos e de cumprir as suas obrigações ao abrigo do mesmos. A fim de evitar dúvidas, a sua empresa será legalmente responsabilizada por quaisquer actos ou omissões realizados por si em relação ao Site.

 


2. O site

 

A Shamir tem como actividade o desenvolvimento, design e fabrico de lentes premium e moldes para a indústria oftalmológica. Para tal, a Shamir estabeleceu parcerias com prestadores de serviços oftalmológicos a quem lhes são oferecidas, através do Site, lentes tecnologicamente avançadas que são diferenciadas e personalizadas com base no perfil do paciente. O Site poderá providenciar a esses Prestadores de Serviços Oftalmológicos informação abrangente relativamente a tecnologias específicas que são desenvolvidas pela Empresa, investigação na área das ciências visuais e saúde ocular, criação de perfis e catálogos para pacientes oftalmológicos, assim como avanços recentes na produção de lentes e informação para os Prestadores de Serviços Oftalmológicos sobre como encomendar lentes personalizadas e outros produtos e serviços oferecidos pela Shamir pontualmente no Site (“Produtos” e “Serviços”, respetivamente) para os seus clientes (os “Clientes Finais”).

 

O Site inclui informações geraos sobre a Shamir, os Produtos e/ou Serviços e poderá também incluir recursos tais como o centro de investigação da Shamir e quaisquer outros conteúdos a esse respeito, incluindo informação relativa a contactos, vídeos, texto, ficheiros, logótipos, ícones, imagens, compilações de dados, ligações, outros conteúdos especializados, dados técnicos, documentação, know-how, materiais característicos, designs, dados, o “aspecto” do Site, algoritmos, código fonte e código objeto do Site, interface, GUI, recursos interativos, métodos, ilustrações, desenhos, animações e outras características obtidas a partir ou através do Site (coletivamente, o “Conteúdo”). Para além disso, o Site oferece aos Utilizadores a capacidade de contactarem a nossa equipa de apoio através do Formulário de Contacto disponibilizado no nosso Site (“Formulário de Contacto”).
A Shamir não garante que quaisquer Produtos e/ou Serviços oferecidos neste Site estejam ou possam vir a estar disponíveis ou adequados em territórios fora daquele em que tais Produtos e/ou Serviços são oferecidos. Reconhece e concorda, especificamente, que qualquer Produto e/ou Serviço que possa encomendar à Shamir, sempre que a Shamir opte por o fornecer, ser-lhe-á fornecido a partir e pelo representante legal local da Shamir no território aplicável. Qualquer Produto, transação de Serviços, acordo, ou negócio deverá constituir um acordo e negócio local, que será executado de acordo com todos os Termos e Condições de Venda da Shamir, conforme dispostas no Site ou publicadas noutro meio pela Shamir ou conforme acordadas entre si e o representante local e legal da Shamir no território aplicável (conforme aplicável), e de acordo com todas as disposições relevantes e legais da legislação local desse país.

 

TODOS OS DIREITOS, TÍTULOS E INTERESSE NO E EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO SITE ESTÃO RESERVADOS À SHAMIR OU AOS SEUS LICENCIADORES. NA MEDIDA EM QUE SEJA LEGALMENTE ADMISSÍVEL, O SITE E O CONTEÚDO NELE DISPONÍVEL SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM". A SHAMIR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS EM QUE POSSA INCORRER, OU EM QUE TERCEIROS POSSAM INCORRER, COMO RESULTADO DE OU RELACIONADO COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO MESMO.
A UTILIZAÇÃO QUE FAZ DO SITE E/OU DO CONTEÚDO NELE DISPONÍVEL É EXCLUSIVAMENTE DA SUA RESPONSABILIDADE.
UMA VEZ QUE A SUA UTILIZAÇÃO É MERAMENTE ONLINE, NÃO GARANTIMOS QUE O SITE, O CONTEÚDO, OU QUAISQUER RESULTADOS DISSO ESTEJAM LIVRES DE VULNERABILIDADES, ERROS, FALHAS OU OUTRAS IMPRECISÕES.

 

Nota: A utilização do nosso Site é completamente gratuita. Contudo, reservamos o direito de cobrar taxas por determinados recursos ou serviços disponíveis através do nosso Site no futuro. Pela presente reconhece e concorda que poderá ter custos associados à utilização da Internet, manutenção da ligação de rede e utilização de dados ao utilizar o Site, nos termos das taxas aplicadas pelo seu fornecedor de serviços de Internet periodicamente.

 


3. Registo e Conta de Utilizador

 

A utilização do Site ou de parte dele poderá requerer que se registe e que abra uma conta (a “Conta”). O registo pode ser feito completando o processo de registo dentro do Site que poderá requerer a partilha de alguma informação Pessoal (tais termos estão definidos na Política de Privacidade como definido abaixo) sobre si e/ou a sua empresa. A informação relativa à recolha de Informação Pessoal é fornecida na nossa Política de Privacidade. A Shamir reserva o direito de rejeitar pedidos de registo ao seu exclusivo critério.

 

Não poderá ter mais de uma (1) Conta activa. A sua Conta está protegida por palavra-passe. De forma a proteger a segurança da sua Informação Pessoal disponível na sua Conta, deverá salvaguardar e não divulgar os elementos de login (acesso) da sua Conta e deverá supervisionar a utilização dessa mesma conta. Deverá fornecer informação precisa e completa aquando da criação da Conta e deverá concordar em não deturpar a sua identidade ou a informação da sua Conta. Deverá ainda concordar em manter a informação relativa à sua Conta atualizada e precisa.
É ÚNICA E TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA PALAVRA-PASSE E DA SUA CONTA E POR TODAS AS ACTIVIDADES QUE OCORRAM DURANTE A UTILIZAÇÃO DA SUA CONTA. Se tivermos motivos para acreditar que criou uma Conta fazendo-se passar por outra pessoa, essa Conta poderá dar origem a ações de responsabilidade civil ou criminal.
Não poderá atribuir ou transferir os seus direitos ou delegar os seus deveres nos termos da Conta sem a autorização prévia por escrito da Shamir. Deverá notificar-nos de imediato caso ocorra uma utilização não autorizada da sua Conta ou caso ocorra quaisquer outra quebra de segurança e nesses casos, deverá alterar a sua palavra-passe imediatamente recorrendo (a) as definições da sua Conta ou (b) enviando-nos um email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Não poderemos e não seremos responsabilizados por qualquer perda ou danos resultantes da sua incapacidade de cumprir com este Termos, ou seja, se uma outra pessoa aceder à sua Conta através da informação de registo que ele/ela obteve através de si ou através da violação destes Termos, ou por qualquer outra utilização não autorizada da sua Conta ou qualquer outra quebra de segurança.

Se pretender alterar os seus elementos de login (acesso) ou cancelar e remover a sua Conta, deverá usar o menu das definições ou poderá enviar-nos um email com o seu pedido para o email de apoio que está presente no Site. A sua Conta no Site será terminada pouco tempo após fazer o seu pedido e a partir dessa data de término não poderá mais aceder à sua Conta.
Poderemos suspender ou cessar o seu acesso à sua Conta caso acreditemos, por nosso exclusivo critério, que uma (ou mais) das seguintes situações teve lugar: (a) exista um risco de segurança ou privacidade da sua Conta; (b) exista uma ameaça à segurança ou integridade da nossa rede ou dos nossos servidores; (c) seja necessária a suspensão para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Shamir, os seus utilizadores ou o público; (d) existam motivos para o término da sua Conta; (e) caso tenha violado estes Termos; (f) no caso de termos descoberto navegação fraudulenta ou outra conduta imprópria da sua parte; e/ou (g) se nos for solicitado por lei. Poderemos, embora não sejamos obrigados, a avisá-lo no caso de suspensão ou término da sua Conta. Durante uma suspensão, não poderá utilizar nem ter acesso à sua Conta. No caso de determinarmos, por nosso exclusivo critério, que a razão para a suspensão do seu acesso à sua Conta foi resolvida, iremos restaurar o acesso à sua Conta.

 

O CANCELAMENTO OU TÉRMINO DA SUA CONTA PODERÁ CAUSAR A PERDA DE DETERMINADA INFORMAÇÃO QUE NOS TENHA FORNECIDO E/OU CAPACIDADE DA SUA CONTA. NÃO ACEITAMOS QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR TAL PERDA.

 


4. Restrições de Utilização

 

Existem determinadas condutas que são expressamente proibidas aquando da utilização do Site. Leia, por favor, as seguintes restrições cuidadosamente. O não cumprimento com qualquer uma das disposições aqui contidas poderá resultar (por exclusivo critério da Shamir) no término da sua utilização do Site e/ou do Conteúdo e poderá dar origem a responsabilidade civíl ou criminal.
A não ser que esteja explicitamente permitido nestes Termos ou por escrito pela Shamir, não poderá (e não poderá autorizar ninguém a): (a) a utilização do Site e/ou o seu Conteúdo para quaisquer propósitos ilegais, imorais, ilícitos e não autorizados; (b) a utilização do Site e/ou o seu Conteúdo para fins não-internos ou comerciais; (c) remover ou dissociar, do Conteúdo e/ou do Site quaisquer restrições ou sinais que indiquem direitos de propriedades da Shamir ou dos seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a quaisquer avisos de propriedade contidos nos materiais (como por exemplo ©,™, ou ®); (d) interferir ou violar os direitos dos Utilizadores à privacidade e outros direitos, ou recolher informação pessoal que identifique os Utilizadores sem o seu consentimento expresso, manualmente ou através da utilização de quaisquer robot, spider, crawler, ou quaisquer outras aplicações de recolha, ou através da utilização de qualquer outro dispositivo manual ou automático, processo ou método para aceder ao Site e recolher, indexar ou extrair informação; (e) interferir ou interromper a operação do Site ou dos servidores ou redes que onde o Site está alojado, ou desobedecer a quaisquer leis, regras, regulamentos, requisitos, procedimentos, ou políticas de tais servidores ou redes; (f) prestar declarações falsas ou deturpar a sua afiliação para com outra pessoa ou entidade, ou expressar ou sugerir que a Shamir o apoia, ao seu site, à sua empresa ou a qualquer declaração que profira, ou apresentar informação falsa ou pouco precisa relativamente ao Site; (g) tomar alguma atitude que imponha, ou possa impor, uma carga desproporcionalmente grande e não razoável na infraestrutura da nossa plataforma, conforme determinado por nós; (h) evitar quaisquer medidas que possamos utilizar ou restringir o acesso ao nosso Site; (i) copiar, modificar, alterar, adaptar, tornar disponível, traduzir, portar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site e/ou do seu Conteúdo, ou exibir publicamente, reproduzir, criar trabalhos derivados a partir de, apresentar, distribuir, ou de outra forma utilizar o Site e/ou seu Conteúdo; (j) copiar, distribuir, exibir, executar publicamente, tornar disponível para o público, reduzi-lo a um formato legível para humanos, descompilar, desmontar, adaptar, sub-licenciar, fazer qualquer uso comercial, vender, alugar, transferir, ceder, processar, compilar, fazer engenharia reversa, combinar com outro software, traduzir, modificar ou criar trabalhos derivados a partir de qualquer material que esteja sujeito a direitos de propriedade da Shamir, incluindo os direitos de propriedade intelectual da Shamir (tal como o termo é definido em baixo), de qualquer forma ou por qualquer meio; (k) fazer qualquer uso do Conteúdo em qualquer outro site ou numa rede de computadores para qualquer outro fim sem o consentimento prévio da Shamir; (l) criar um browser ou um border environment em volta do Conteúdo da Shamir (não são permitidas frames, nem ligações inline); (m) venda, licença, ou exploração para quaisquer fins comerciais, qualquer outro uso ou acesso ao Site e/ou Conteúdo; (n) fazer frame ou mirror de qualquer parte do Site sem autorização prévia da Shamir por escrito; (o) criar uma base de dados através do download e armazenamento sistemático de todo ou parte do Conteúdo do Site; (p) transmitir ou de outra forma tornar disponível em ligação com o Site e/ou com o seu Conteúdo quaisquer vírus, worm, Trojan Horse, time bomb, web bug, spyware, ou qualquer outro código computacional, ficheiro ou programa que possa ou tenha por finalidade danificar ou capturar o funcionamento do hardware, software, ou equipamentos de telecomunicações, or quaisquer outros realmente ou potencialmente perigosos, prejudiciais, ou componente ou código invasivo; (q) utilizar o Site para qualquer finalidade para a qual não foi concebido; e/ou (r) infringir e/ou violar quaisquer dos Termos.

 


5. Contacto através do Site

 

Não necessita de se registar para visitar o Site, mas terá de o fazer para aceder a outras áreas designadas para os nossos clientes online.
De forma a contactar-nos através do Site, envie-nos um email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

 


6. Política de Privacidade

 

Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger a informação que partilha connosco. Acreditamos que tem o direito a conhecer as nossas práticas relativamente à informação que recolhemos quando se liga, acede ou utiliza o nosso Site. A nossa política e práticas e o tipo de informação recolhidas são descritas detalhadamente na nossa Política de Privacidade aqui incorporada para fins de referência. Concorda que a Shamir poderá utilizar a sua informação pessoal ou torná-la disponível para a Shamir de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se pretende ligar-se, aceder ou utilizar o nosso Site, deve, em primeiro lugar, ler e concordar com a Política de Privacidade.

 


7. Recolha de Dados respeitante aos Clientes Finais

 

Os dados respeitantes aos Clientes Finais (os “Dados”) poderão incluir, sem limitações, histórico clínico oftalmológico e receitas, geo-localização (país, região, cidade) dos Clientes Finais e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos. Os dados são comunicados à Shamir por Prestadores de Serviços Oftalmológicos de forma a ser possível fornecer os Produtos e Serviços aos Clientes Finais. Detalhes adicionais referentes à recolha de Dados são fornecidos na nossa Política de Privacidade. Os Prestadores de Serviços Oftalmológicos irão assegurar-se que os Dados recolhidos referentes aos Clientes Finais são recolhidos de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Nomeadamente, os Prestadores de Serviços Oftalmológicos devem (i) assegurar-se que os Dados são adequados, relevantes e que se limitam aquilo que é necessário no respeita aos finas para os quais são processados, precisos e atualizados, (ii) informar os Clientes Finais, de acordo com as leis de proteção dados aplicáveis, nomeadamente no que respeita ao processamento dos seus dados pessoais e dos direitos relativos aos seus dados pessoais e como podem exercer esses direitos, (iii) caso seja requerido pelas leis de proteção de dados aplicáveis, recolher o consentimento dos Clientes Finais de acordo com as disposições dessa leis e (iv) cumprir todas as leis de privacidade aplicáveis, regras, directivas e regulamentos, que sejam aplicáveis em diferentes territórios. Os Prestadores de Serviços Oftalmológicos representam e assumem que obtiveram e irão obter, caso aplicável, dos Clientes Finais, todos os consentimentos, permissões e aprovações requeridos legalmente, de forma a permitir à Shamir aceder, armazenar, recolher, analisar, monitorizar e processar os Dados (incluindo o respeitante a “informação sensível” tal como o histórico clínico dos Clientes Finais) para poder fornecer os Produtos e/ou Serviços de acordo com a Política de Privacidade. Os Prestadores de Serviços Oftalmológicos deverão ser os únicos responsáveis, não incluindo a Shamir nessa responsabilidade, por todo e qualquer dano resultante dessa recolha de dados realizada por si e pela utilização por parte da Shamir desses mesmos dados nos termos das disposições aqui contidas. Os Prestadores de Serviços Oftalmológicos reconhecem que a Shamir poderá recolher, divulgar, publicar e utilizar de qualquer outra forma, a informação que provém da utilização do Site e/ou Produtos e/ou Serviços e que não permita a identificação dos utilizadores (ou seja, informação agregada e analítica) (“Informação do Analytics”), de forma a fornecer e melhorar os Produtos e Serviços da Shamir e para qualquer finalidade comercial legítima. A Shamir é e deverá continuar a ser o único controlar de dados da informação do Analytics.

 


8. Direitos de Propriedade Intelectual

 

O Site, o Conteúdo e os bens próprios da Empresa e todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo, mas não exclusivamente, invenções, patentes e registos de patentes, marcas registadas, designações comerciais, marcas de serviço, materiais com direitos de autor, nome de domínios e segredos comerciais, registados ou não registados, ou capazes de serem registados (coletivamente, “Propriedade Intelectual”), são detidos por e/ou licenciados pela Shamir e são protegidos pela patente aplicável, direitos de autor e outras leis respeitantes à propriedade intelectual e tratados e convenções internacionais. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente garantidos nestes Termos estão reservados à Empresa e aos seus licenciadores.
Os Termos não lhe transmitem uma participação na Propriedade Intelectual, mas apenas um direito limitado revogável de utilização de acordo com estes Termos. Nada nestes Termos constitui uma dispensa da Propriedade Intelectual da Empresa perante qualquer lei.
Caso produza feedback, comentários ou sugestões através do (“Feedback”) da Shamir, a Shamir terá a licença exclusiva, livre de royalties, paga na integra, mundial, sub-licenciável, perpétua e irrevogável para incorporar o Feedback em qualquer dos produtos, tecnologias ou serviços actuais ou futuros da Shamir, e de o utilizar para qualquer finalidade sem que haja lugar a compensações, nem a necessidade da sua aprovação. Concorda com o facto de que tal Feedback será considerado não-confidencial.
Para além disso, garante que o seu Feedback não está sujeito a quaisquer termos de licença que tivessem como finalidade obrigar a Shamir a cumprir com quaisquer obrigações adicionais respeitantes a qualquer dos produtos, tecnologias ou serviços actuais ou futuros da Shamir que incorporem qualquer tipo de Feedback.

 


9. Marcas Registadas e Designações Comerciais

 

“Shamir” Shamir™, as marcas e logotipos da Shamir e todos os outros identificadores de propriedade utilizados pela Empresa no seu Site (“Marcas Registadas da Empresa”) são todos marcas registadas e/ou designações comerciais da Empresa, estejam ou não registadas. Todas as outras marcas registadas, marcas comerciais, designações comerciais e logotipos que possam surgir no Site pertencem aos seus respetivos detentores (“Marcas de Terceiros”). Neste documento, não é garantido nenhum direito, licença ou participação nas Marcas Registadas da Empresa e nas Marcas de Terceiros, e terá de concordar que nenhum direito, licença ou participação poderá ser invocado por si no que respeita ao mesmo e por isso evitará utilizar qualquer uma dessas marcas, excepto quando previsto neste documento.

 


10. Opções de Redes Sociais

 

O Site poderá incluir partilhas nas redes sociais, opções de partilha e outras ferramentas integradas (por exemplo os botões “Gosto” e “Partilhar” do Facebook, e as opções partilhar, gostar e gerar conteúdo através do Twitter, Facebook e Youtube, Google+ etc.) (“Opções de Redes Sociais”). As Opções de Redes Sociais são controladas ou permitem interação social com determinadas redes sociais de terceiros ou plataformas de terceiros (“Rede Social” ou “Plataforma”). Estas são criadas e mantidas por terceiros que não têm qualquer afiliação connosco e/ou não são controlados por nós. O uso que faz das Opções das Redes Sociais está sujeito aos termos de utilização e políticas de privacidade aplicáveis das Redes Sociais e das Plataformas. Se não concorda com as práticas descritas nesses termos, não deverá utilizar a integração do Site com essas Redes Sociais ou Plataformas. Contudo, se o fizer, não poderá desfrutar de todas as opções disponíveis no nosso Site. A Shamir não é responsável pela forma como os utilizadores usam as Opções de Redes Sociais e/ou Redes Sociais ou Plataformas.

 


11. Ligações para o Site da Shamir e ligações para Sites de Terceiros

 

Agradecemos ligações para qualquer página no nosso Site. Sinta-se livre para criar uma hiperligação para o Site desde que a ligação não implique ou signifique qualquer relação ou aprovação do seu website, produtos e/ou serviços por parte da Shamir e não descreva a Shamir de forma enganosa ou ofensiva. Não poderá estabelecer ligações para o nosso Site a partir de um site do qual não seja proprietário ou que não tenha permissão para o utilizar. Não caso de criar uma ligação para o Site da Shamir, garante que os conteúdos do seu site não são ilegais, ofensivos ou infringem direitos de terceiros. Contudo, não permitimos framing ou inline linking. Alguns links fornecidos aqui permitem aos nossos Utilizadores sair do nosso Site e entrar em sites ou serviços não pertencentes à Shamir (incluindo, entre outros, os botões “Partilhar” e “Gosto” do Facebook disponíveis no nosso Site, Twitter e Google+). Essas ligações para sites e serviços são apenas fornecidas para sua comodidade. As inclusões dessas ligações não implicam aprovação desses sites ou serviços por parte da Shamir ou qualquer associação com quem opera esses sites e recursos. Os sites e serviços para os quais existem as ligações não são controlados pela Shamir e a Shamir não é responsável nem poderá ser responsabilizada pela disponibilidade desses sites ou serviços externos e não aprova e não é responsável por quaisquer conteúdos incluindo, entre outras coisas publicidade de conteúdos, produtos e outra informação relativa ou disponível a partir desses sites e serviços ou quaisquer ligações contidas nesses sites e serviços. Para além disso, a Shamir não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, pelas práticas de privacidade desses sites e serviços e/ou quaisquer outras práticas. A forma como acede, utiliza e o crédito que atribui a esses sites, serviços e conteúdos, assim como a forma como se relaciona com esses terceiros, são da sua própria responsabilidade. A Shamir reserva-se no direito de eliminar qualquer ligação em qualquer altura e não lhe será possível reclamar relativamente a essa situação. Para além disso reconhece e concorda que a Shamir não deverá ser responsável, nem poderá ser responsabilizada, diretamente ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou que alegadamente possam ser causadas, por ou em ligação a com a utilização de ou por confiança em quaisquer serviços, conteúdos, produtos ou outros materiais disponíveis nas ligações para sites ou recursos ou através deles. A maior parte das ligações para esses sites e serviços fornece documentos legais, incluindo termos de utilização e política de privacidade, sujeitos às leis aplicáveis. É aconselhável e encorajámo-lo a ler tais documentos cuidadosamente antes de utilizar esses sites e serviços, inter alia, de forma a saber que tipo de informação pessoal que está a ser recolhida.

 


12. Disponibilidade

 

A disponibilidade e funcionalidade do Site depende de vários fatores, tais como redes de comunicação. A Shamir não garante nem assegura que o Site irá operar e/ou estar disponível permanentemente sem perturbações ou interrupções, ou que estará imune a acessos não autorizados ou livre de erros.

 


13. Alterações ao Site

 

A Shamir reserva-se ao direito de modificar, corrigir, retificar, melhorar, aperfeiçoar, fazer quaisquer outras alterações, ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente este Site (ou qualquer parte do mesmo, incluindo, mas não limitado ao Conteúdo) sem qualquer aviso, em qualquer altura. Para além disso, reconhece pela presente que o Conteúdo fornecido por este Site poderá ser alterado, ampliado em termos de conteúdo e eliminado posteriormente sem qualquer aviso prévio. Concorda que a Shamir não poderá ser responsável por si ou por qualquer terceiro por quaisquer modificação, suspensão, ou descontinuação deste Site ou do Conteúdo nele incluído. Concorda pelo presente que a Empresa não é responsável por quaisquer erros ou anomalias que possam ocorrer no desempenho de tais alterações.

 


14. Aviso de Responsabilidade e Garantias

 

ESTA SECÇÃO CONTRIBUI PARA E NÃO DERROGA DE QUAISQUER OUTROS AVISOS DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTES TERMOS. Até à extensão máxima permita pela lei, o Site e/ou o Conteúdo são disponibilizados numa base de “tal como se apresentam”, “com todas as falhas” e “disponíveis” e a Shamir, incluindo os seus vendedores, executivos, accionistas, subcontratados, directores, funcionários, filiais, subsidiários, licenciadores, agentes e fornecedores (colectivamente, “Representantes da Shamir”), descartam todas e quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo, mas não apenas, as garantias de título ou de não infração ou garantias de utilização implicadas, de qualidade ou adequação a fim específico e aquelas decorrentes de negociação ou uso de comércio. Poderá ainda beneficiar de mais direitos do consumidor ao abrigo da lei do seu país que este acordo não poderá alterar. Não garantimos (I) que a utilização e operação do Site e/ou do seu Conteúdo seja ou possa vir a ser segura, atempada, precisa, completa, ininterrupta, sem erros, ou livre de vírus, anomalias, worms, outros componentes prejudiciais ou outras limitações de programas, (II) que iremos corrigir quaisquer erros ou anomalias no Site e/ou no seu Conteúdo, (III) e/ou fazer qualquer tipo de representação relativamente à utilização, incapacidade de utilização ou de operação, ou relativamente aos resultados da utilização do Site e/ou dos Conteúdos lá disponíveis ou através disponíveis através dele (desde que os resultados da utilização do Site e/ou Conteúdo irão de encontro às suas pretensões). A Shamir e os Representantes da Shamir descartam todas as garantias e condições relativas à utilização do Site e/ou do seu Conteúdo, incluindo, entre outros, a disponibilidade, fiabilidade ou a qualidade do Site e/ou do seu Conteúdo e não são, nem deverão ser responsabilizados por qualquer erro, falha ou anomalia relacionada com quaisquer conteúdos e informações exibidos no Site. Não somos responsáveis, nem poderemos ser responsabilizados por qualquer item ou serviço fornecido por qualquer pessoa ou entidade que não seja a Shamir. Não somos responsáveis por quaisquer consequências que o afectem a si ou a terceiros, que possam resultar de problemas técnicos (incluindo, sem limitação, aquilo que esteja relacionado com a Internet, tais como ligações lentas, congestionamento de tráfego, sobrecarga dos servidores, atrasos ou interrupções) ou de problemas relacionados com os fornecedores de serviços de telecomunicações ou Internet. Concorda que a utilização do Site e/ou do seu Conteúdo é da inteira responsabilidade e risco. Na medida em que algumas jurisdições não permitem as exclusões ou limitações tal como estão definidas aqui, a totalidade das exclusões e limitações acima dispostas poderão não se aplicar.

 


15. Limitação de Responsabilidade

 

Na totalidade do que é legalmente admissível, em nenhuma situação deverá a Shamir, e os seus representantes, serem responsabilizados por quaisquer tipo de danos, incluindo, mas não apenas, danos directos, indirectos, especiais, punitivos, exemplares, acidentais ou resultantes de qualquer tipo, sob qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, contratos, negligência, prejuízo ou responsabilidade estrita) (incluindo, sem limitação, perda de credibilidade, lucros ou interrupção de negócio e perda de dados) resultantes deste contrato, resultantes a partir de ou decorrentes do Site e/ou do seu Conteúdo, do seu uso e ou incapacidade de utilizar o Site e/ou o seu Conteúdo e/ou de falha no funcionamento do Site, ou da incapacidade ou falha da Shamir em atuar sob estes termos, quaisquer outro acto ou omissão da Shamir ou dos seus representantes por uma outra qualquer causa; ou com base no não cumprimento da garantia, garantias e condições, quebra de contracto, negligência, responsabilidade estrita, prejuízo, ou qualquer outra teoria legal, independentemente do facto da Shamir ou dos seus representantes terem sido notificados da possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, sem limitar a generalidade daquilo acima referido e na totalidade do que é legalmente admissível, a responsabilidade agregada total da Shamir e dos seus representantes por todos os danos ou perdas resultantes daqui ou em ligação com o seu uso ou incapacidade de usar o Site ou o Conteúdo deverá ser limitada à quantia paga por si, caso exista, à Shamir pela utilização do Site. Na medida em que algumas jurisdições não permitem as exclusões ou limitações tal como estão definidas aqui, a totalidade das exclusões e limitações acima dispostas poderão não se aplicar.

 


16. Indemnização

 

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Shamir, incluindo os Representantes da Shamir de e contra todas e quaisquer queixas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, entre outros, custos com advogados) resultantes do: (I) seu uso, uso indevido, incapacidade de utilização e/ou actividades relacionadas com o Site e/ou o seu Conteúdo; (ii) seu incumprimento de qualquer um destes Termos (incluindo quaisquer garantias ou representações); (iii) seu incumprimento de quaisquer dos direitos de terceiros (incluindo, entre outros, os Clientes Finais), incluindo, sem limites quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direito de privacidade dos terceiros; e (iv) quaisquer danos de qualquer tipo, directo, indirecto, especial ou decorrentes, que possa causar a terceiros relativamente ao Site. Fica aqui clarificado que esta obrigação de defesa e indemnização irá sobreviver a estes Termos. Sem derrogar do que foi acima referido, reservamos o direito de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria que esteja sujeita a indemnização da sua parte, o que não irá dispensar as suas obrigações de indemnização aqui dispostas e que nesse caso irá cooperar connosco para assegurar qualquer defesa disponível. Concorda em não tornar qualquer matéria sujeita a indemnização da sua parte sem primeiro obter uma aprovação por escrito da nossa parte.

 


17. Alterações aos Termos

 

A Empresa, poderá, sempre que o entenda, alterar os Termos de tempos em tempos, incluindo quaisquer outras políticas incorporadas nos mesmos. Por esse motivo, recomendamos que visite a página com frequência. Em caso de alguma alteração material, faremos os esforços necessários para publicar um aviso no Site e/ou enviaremos um email (caso nos tenha fornecido o seu endereço de email) reportando a tal alteração. Tais alterações materiais terão efeito sete (7) dias após o referido aviso ser publicado no nosso Site ou enviado por email, conforme o que ocorrer primeiro. Caso contrário, todas as outras alterações a estes Termos tornam-se efectivas a partir da data indicada como “Última Revisão” e a sua utilização continuada do Site durante e depois da data da Última Revisão irá constituir aceitação e concordância à vinculação por essas alterações. No caso dos Termos terem de ser alterados para cumprir com determinados requisitos legais, as alterações poderão ter efeito imediatamente, ou quando requerido por lei sem qualquer aviso prévio.

 


18. Término ou Suspensão da sua Conta, Término destes Termos e Término do funcionamento do Site

 

Estes Termos deverão permanecer em vigor até serem terminados conforme disposto aqui. O não cumprimento dos mesmos fará com que a sua licença de utilização do Site e destes Termos seja terminada. No caso de não cumprimento com o que está aqui estipulado, a Shamir deverá de imediato, limitar, suspender ou terminar, de forma temporária ou permanente, a sua Conta com ou sem aviso prévio em conjunto com outras soluções que possam estar ao dispôr da Shamir de acordo com a legislação em vigor. Caso se oponha a qualquer um dos termos aqui presentes, uma vez que eles podem ser alterados de tempos em tempos, ou se estiver insatisfeito com o Site, poderá pôr término a estes Termos em qualquer altura saindo do nosso Site e parando de o utilizar, sendo esta a melhor solução mediante tais circunstâncias.
Para além disso, a Shamir poderá, em qualquer altura, por sua própria iniciativa, terminar a operacionalidade do Serviço ou qualquer parte do mesmo, de forma temporária ou permanente, eliminar quaisquer informação do Site ou corrigir, modificar, alterar, melhorar e fazer quaisquer outras alterações ao mesmo ou descontinuar a disponibilização de informação, conteúdo ou características do mesmo sem qualquer aviso prévio. Concorda e aceita que a Shamir não assumirá qualquer responsabilidade a respeito de, ou em ligação com o término da operacionalidade do Site e/ou término ou suspensão da sua Conta e/ou perda de dados.
Sem limitar a generalidade do disposto anteriormente, poderemos terminar ou suspender a sua Conta, caso acreditemos, por nosso própria iniciativa, que um (ou mais) das seguintes situações possa ter ocorrido: (a) existe risco à segurança ou privacidade da sua Conta; (b) existe uma ameaça à segurança e integridade da nossa rede ou dos nossos servidores; (c) a suspensão é necessária para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Shamir, dos seus utilizadores ou do público; (d) existir uma base para o término da sua Conta; (e) caso tenha infringido estes Termos e/ou (f) se nos for solicitado por lei. Poderemos, embora não estejamos obrigados a tal, enviar-lhe um aviso em caso de uma eventual suspensão. Durante essa eventual suspensão, não poderá aceder, nem utilizar a sua Conta. No caso de determinamos, por nossa própria iniciativa, que a razão para a suspensão do acesso à sua Conta ter sido resolvido, voltaremos a conferir-lhe o acesso à mesma. Em caso de cessação destes Termos por algum motivo: (i) todos os direitos que aqui lhe são garantidos irão terminar automaticamente, (ii) deverá imediatamente parar de utilizar o Site e assim o comprovar à Shamir caso lhe seja solicitado, e (iii) as disposições destes Termos que, por natureza ou conteúdo, devam vigorar após a cessação dos mesmos, de forma a conseguir os pressupostos fundamentais destes Termos, deverão assim vigorar. Sem limitar a generalidade do disposto anteriormente, as secções Restrições de Utilização, Propriedade Intelectual, Marcas Registadas e Designações Comerciais, Aviso de Responsabilidade e Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Geral irão vigorar após a cessação dos Termos.

 


19. Geral

 

(a) Estes Termos constituem os termos e condições integrais entre si e a Empresa em relativamente às disposições aqui tratadas e substitui todos e quaisquer acordos escritos ou verbais anteriores ou contemporâneos, ou entendimentos entre o utilizador e a Empresa, (b) qualquer queixa relacionada com o Site ou com o uso do mesmo reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis do Estado de Israel sem referência aos seus conflitos de princípios de direito e a Convenção das Nações Unidas relativa à Lei Uniforme na Venda Internacional de Mercadorias poderá não ser aplicada, (c) quaisquer litígios resultantes do ou relacionados com o Site serão apresentados exclusivamente aos tribunais competentes da Comarca de Tel-Aviv, Israel. Concorda em renunciar a todos os argumentos de defesa de falta de jurisdição pessoal e não conveniência da jurisdição e concorda que as notificações podem ser efectuadas de uma forma autorizada pela lei aplicável ou por decisão do tribunal. Não obstante as disposições anteriores, a Shamir pode instaurar uma medida cautelar em qualquer tribunal de jurisdição competente, (d) estes Termos não, e não devem ser interpretados como, criam qualquer relação, parceria, co-empreendimento, relação empregador-empregado, de agência ou de franqueador-franqueado entre as partes, (e) nenhuma isenção de responsabilidade, por qualquer parte, de quebra ou violação do aqui exposto deverá ser considerada como isenção de responsabilidade de qualquer outra quebra ou violação anterior ou posterior. Todos os títulos, subtítulos e títulos de secção foram incluídos apenas para facilidade de consulta e não definem nem explicam qualquer secção ou dispositivo aqui contidas; (f) RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR QUE POSSA TER POR CAUSA DO OU EM RELAÇÃO AO SITE DEVERÁ SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A DATA DA CAUSA DE PEDIR. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE PEDIR SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA; (g) Se qualquer disposição deste instrumento for considerada por qualquer tribunal com jurisdição competente como inexigível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito enquanto a maioria se aproxima da intenção aqui expressa, (h) não pode ceder ou transferir estes Termos (incluindo todos os direitos e obrigações aqui contidos) sem o nosso consentimento prévio por escrito e qualquer tentativa de o fazer, em violação das disposições, será anulada. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem qualquer restrição ou notificação, (i) nenhuma alteração deste instrumento terá força legal a menos que por seja efectuada por escrito e assinada por Shamir, (j) os recursos da Shamir serão cumulativos e não exclusivos, e serão adicionais a qualquer outro recursos a que possa ter direito ou em equidade, e (k) as partes concordam que toda a correspondência relacionada com estes Termos deve ser feita em inglês.

 


20. Informações de Contacto

 

Se tem alguma questão (ou comentários) relativamente a estes Termos, poderá enviar-nos um email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..